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Q2061753 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

Alternativas
Q2059123 Direito Processual Penal

Carlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois furtos qualificados em Castanheiras – RO.

Nessa situação hipotética, a competência para processar e julgar os crimes praticados será 

Alternativas
Q2058845 Direito Processual Penal
Preceitua o Código de Processo Penal que a competência de jurisdição será determinada, entre outros, pelo:  
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Q2056919 Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. II - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. III - Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes conexos com os do Presidente da República.
Estão CORRETOS:
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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PO-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Engenharia de Software | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Fonoaudiologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Geologia / Mineralogia / Engenharia Agronômica / Engenharia de Agrimensura / Engenharia Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Física | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Mecânica / Mecatrônica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Química / Bioquímica / Química / Química Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Ciências Contábeis/Ciências Econômicas/Administração de Empresas |
Q2053763 Direito Processual Penal

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.


Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público. 

Alternativas
Respostas
101: E
102: A
103: A
104: A
105: C