Questões de Concurso

A sentença criminal será publicada

No que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.

Getúlio foi denunciado pela prática do delito de furto simples, descrito pelo artigo 155, caput, do Código Penal, e, encerrada a instrução, após confissão e oitiva de testemunhas presenciais do fato, restou demonstrado que ele agiu em concurso com Diocleciano, que fugiu na posse dos bens subtraídos da vítima. Assim, por prova existente nos autos, comprovou-se circunstância qualificadora, descrita pelo § 4° , inciso IV, do precitado dispositivo legal, não descrita na denúncia, e, portanto, deve o Ministério Público, nos termos do artigo 384, caput, do Código de Processo Penal (mutatio libelli):

O Juiz, no processo penal, ao proferir sentença condenatória nos termos do Código de Processo Penal fixará:

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta: