Questões de Concurso
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Q1872415
Direito Processual Penal
Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.
Q1872413
Direito Processual Penal
Sobre as formas processuais e eventuais vícios incidentes,
é INCORRETO afirmar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870424
Direito Processual Penal
Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial
militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento
penal estadual de natureza civil, e tendo o fugitivo
posteriormente se evadido para outro estado, a competência para
o julgamento do crime cometido pelo policial será da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870419
Direito Processual Penal
No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o
fato de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870418
Direito Processual Penal
Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto, a vítima começou a sofrer as primeiras lesões corporais, o que durou até quando saíram do território nacional, passando pelo estado do Mato Grosso, e entraram na Bolívia, onde a vítima morreu. O corpo foi encontrado e a perícia comprovou que as múltiplas lesões corporais sofridas ao longo do trajeto foram a causa da morte.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira, a competência pelo lugar da infração será