Questões de Concurso

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Q463902 Direito Processual Penal
A sentença penal será publicada
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Q455146 Direito Processual Penal
O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:
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Q448938 Direito Processual Penal
O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q448934 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para reparação dos danos causados:
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Q448933 Direito Processual Penal
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:
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Respostas
141: D
142: E
143: C
144: C
145: E