Questões de Concurso

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Q2073360 Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2073357 Direito Processual Penal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Alternativas
Q2068827 Direito Processual Penal
Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2068823 Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução penal (ANPP). 
Alternativas
Q2065220 Direito Processual Penal
Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:  
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: E
164: B
165: E