Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal
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I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.
III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Está (ão) correta (s):
I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.
II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.
IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.
Está (ão) correta (s) apenas: