Questões de Concurso
Foram encontradas 753 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Por esse motivo, Célia Regina foi presa em flagrante delito e indiciada pelo crime de tráfico de drogas ilícitas.
Observando os fatos narrados, é correto afirmar que:
Considerado a Teoria Geral da Prova, assinale a alternativa correta:
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal,
a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da
interpretação extensiva.