Questões de Concurso
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A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Com relação a determinado acusado,
a DPU apresentou resposta à acusação, arguindo,
preliminarmente, a nulidade da sua citação por hora certa e, no
mérito, a existência de excludente de ilicitude, requerendo,
assim, a sua absolvição. O magistrado competente afastou,
fundamentadamente, a nulidade da citação; nada declarou
quanto ao mérito; confirmou o recebimento da denúncia
e designou audiência de instrução. Assertiva: Nessa situação,
foi correta a decisão do juiz, visto que houve resposta
fundamentada à preliminar e que ele possui a prerrogativa de
analisar a questão de mérito em momento posterior à instrução
do processo.
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.
A homologação, pelo juízo criminal competente, do
arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.