Questões de Concurso
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Q1955062
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto
afirmar no que concerne à fiança que
Q1955061
Direito Processual Penal
No que concerne às medidas cautelares previstas no
Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952909
Direito Processual Penal
A prisão temporária
Q1951104
Direito Processual Penal
A respeito das nulidades,
Q1951101
Direito Processual Penal
Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um
celular recém lançado de uma loja, para vender. Foi presa em flagrante, logo após sair do estabelecimento, e acusada de
tentativa de furto simples. O Juiz da audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que Ludmila era reincidente, pois já possuía uma condenação anterior transitada em julgado por furto. Distribuídos os
autos ao juízo competente para julgamento do feito, a defesa requereu a liberdade provisória da ré ou a substituição da prisão
preventiva por prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o Juiz