Questões de Concurso
Foram encontradas 737 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
Sobre o princípio de vedação de autoincriminação, passemos a analisar as seguintes assertivas:
I. O direito ao silêncio se aplica a testemunha, ante a indagação de autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.
II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser compelido pela autoridade a fornecer padrões vocais para a realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.
III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.
IV. O STF já pacificou entendimento de que é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado, utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo, dada a reprovabilidade de sua conduta.
Assinale:
Conheça nossos planos