Questões de Concurso
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Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras
provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de
adoção do sistema tarifado de provas.
Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude
de doença mental era inimputável ao tempo da prática do crime, cessará referida unidade de julgamento e o processo ficará
suspenso em relação a este, até que se restabeleça.
Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal,
enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.
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