Questões de Concurso

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Q2414850
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414850 Direito Processual Penal
O compartilhamento, para fins penais, de dados bancários e fiscais de contribuinte obtidos por meio da atividade fiscalizatória da Receita Federal com o Ministério Público, depende de prévia autorização do Poder Judiciário.
Alternativas
Q2414849
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414849 Direito Processual Penal
O reconhecimento pessoal é espécie de prova nominada, típica e irrepetível. Nominada porque é prevista expressamente na lei e típica porque seu procedimento probatório também está previsto em ato normativo. A despeito de ser prova irrepetível, não é possível ao juiz fundamentar a condenação exclusivamente no ato de reconhecimento, mesmo quando a vítima do roubo tenha manifestado grau máximo de confiança quanto ao reconhecimento do suspeito.
Alternativas
Q2414834
Direito Processual Penal Das Provas , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414834 Direito Processual Penal

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.


O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

Alternativas
Q2414831
Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Sequestro ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414831 Direito Processual Penal
Considerando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início dentro de noventa dias contados da decretação do sequestro.
Alternativas
Q2413285
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Provas: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 11 (Medicina Veterinária) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 03 (Engenharia Ambiental, Engenharia Agrícola, Engenharia Agrônoma e Engenharia Florestal) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 02 (Biologia) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 06 (Engenharia Elétrica e Engenharia de Telecomunicações | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 05 (Engenharia Mecânica) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 08 (Engenharia de Materiais) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 04 (Engenharia Civil) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 10 (Física) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 07 (Engenharia Química e Química) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 09 (Farmácia) |
Q2413285 Direito Processual Penal

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: C
19: C
20: C
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