Questões de Concurso
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Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios
gerais do direito são considerados fontes formais diretas do
direito processual penal.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla
defesa são características marcantes do sistema processual
acusatório.
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato
processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas
ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer
situação, desde que se convença de sua importância para a
condenação do réu.