Questões de Concurso

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Q1804183 Direito Processual Penal
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1799291 Direito Processual Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
Alternativas
Q1797800 Direito Processual Penal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.


Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.

Alternativas
Q1796482 Direito Processual Penal
Durante uma briga, na cidade de São Gonçalo, com a intenção de lesionar Fernando, Gabriel, morador de Niterói, desferiu um golpe com pedaço de ferro no rosto do rival. Ocorre que, em razão da força do golpe, Fernando veio a cair ao chão, batendo a cabeça em uma pedra, sendo essa a causa eficiente de sua morte. Desesperado com o resultado, Gabriel tentou empreender fuga sem ser descoberto, mas foi preso em flagrante, em Itaboraí, logo em seguida, após perseguição policial.
Recebidos os autos, caberá ao promotor de justiça com atribuição oferecer denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte perante o(a):
Alternativas
Q1791333 Direito Processual Penal
Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
251: B
252: C
253: E
254: D
255: B