Questões de Concurso
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Q1863549
Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
Q1862951
Direito Processual Penal
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de
que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das
particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o
número de réus, a quantidade de testemunhas a serem
inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a
natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a
atuação das partes.
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
Q1862950
Direito Processual Penal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder
geral de cautela”:
Q1862949
Direito Processual Penal
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo
penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto
afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862650
Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado
de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por
esta afirmativa é o da: