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Q1937432 Direito Processual Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 


Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderão requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilzem imediatamente os meios técnicos adequados -— como sinais, informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Alternativas
Q1935497 Direito Processual Penal
Conforme previsão da Resolução 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a proposta de acordo de não persecução penal poderá ser proposta pelo membro do Ministério Público quando: 
Alternativas
Q1935037 Direito Processual Penal
De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder fiança no crime de:
Alternativas
Q1933405 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito do arquivamento do inquérito policial.
Alternativas
Q1933404 Direito Processual Penal
Ainda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas disposições do Código de Processo Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Respostas
291: E
292: D
293: C
294: E
295: C