Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação penal em direito processual penal
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Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à
representação, a retratação do ofendido somente poderá ser
recebida até a data do oferecimento da denúncia.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia
a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a
nulidade da respectiva ação penal.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa,
tanto pelo ofendido como por seu representante legal.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação
penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial
instaurar o inquérito policial de ofício.