Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo penal em direito processual penal
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No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Desembargador aposentado que cometer crime comum será
processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja
vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos
magistrados da ativa.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Cidadão comum que cometer crime contra a organização do
trabalho será processado e julgado pela justiça federal.
Em cada um do item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e legais a respeito de competência.
Auditoria do TCU indicou que o prefeito do município X
desviou, para benefício próprio, valores oriundos da União
ainda sujeitos a prestação de contas perante órgão federal.
Nessa situação, conforme o entendimento do STF,
a competência para julgamento do prefeito será do tribunal
de justiça do respectivo estado por expressa previsão
constitucional.
No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.
I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.
II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.
III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.
Assinale a opção correta.
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