Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo penal em direito processual penal

O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência do

Considerando superado o momento da vingança privada, o Estado passa a assumir a função de gestão dos conflitos penais, possuindo, portanto, a exclusividade na aplicação das penas criminais. No entanto, o exercício desse poder jurisdicional deve ser limitado, para a garantia dos direitos do cidadão, no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, quanto à limitação do poder jurisdicional dada pela competência, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência.

A sequência correta é:

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará: