Questões de Concurso

Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,

A suspensão condicional do processo

Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri, 

Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua namorada, desferiu neste um soco, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Lavrado o Termo Circunstanciado, foram os autos encaminhados ao Ministério Público, que requereu ao Juízo a designação de audiência preliminar com vistas ao oferecimento de transação penal e à composição civil dos danos causados à vítima.
Relativamente aos atos dessa audiência, é correto afirmar que: