Questões de Concurso
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A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.
Considere que, em sessão plenária do tribunal do júri,
estejam ambos os pronunciados intimados pessoalmente para
solenidade e que haja pedido de apenas um dos dois corréus
para oitiva de determinada testemunha em plenário, arrolada
a título imprescindível. Nessa situação, caso a testemunha
não compareça, ainda que intimada, o juiz poderá determinar
sua condução imediata ou reagendar o julgamento para o
primeiro dia desimpedido.
A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.
O juiz, não se convencendo da materialidade do fato ou da
existência de indícios suficientes de autoria, terá de
impronunciar o acusado; todavia, na hipótese de concurso de
agentes, o juiz, na sentença de pronúncia, deverá limitar-se a
averiguar a prova da materialidade e os indícios de autoria
em relação ao autor direto do delito, e não os indícios de
autoria da ação do partícipe, que constitui figura acessória,
sob pena de invadir competência do conselho de sentença,
uma vez que a ação do partícipe, por não envolver a prática
do verbo nuclear do tipo penal, é matéria reservada à análise
dos jurados, em sessão plenária de julgamento.