Questões de Concurso

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Q1862950
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Ampla defesa , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Tutela penal cautelar: definição e espécies
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862950 Direito Processual Penal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:
Alternativas
Q1862949
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Tutela penal cautelar: definição e espécies
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862949 Direito Processual Penal
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1862948
Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862948 Direito Processual Penal

Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) que lá se encontravam para a comemoração de um aniversário. Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas.


O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá: 

Alternativas
Q1862650
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862650 Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:
Alternativas
Q1862302
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862302 Direito Processual Penal
Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
361: A
362: E
363: B
364: D
365: C
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