Questões de Concurso
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Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
O rito a ser observado no processo e no julgamento dos crimes
de responsabilidade dos funcionários públicos será o ordinário
comum.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com
documentos que façam presumir a existência do delito.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a
notificação do acusado para que apresente defesa preliminar em
trinta dias.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com
documentos que façam presumir a existência do delito.