Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal
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das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.
II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.
III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
penal, julgue os próximos itens.
delicto, à jurisdição e à competência.