Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos criminais em direito processual penal

A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.


II. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.


III. Os recursos serão sempre voluntários, não se admitindo recursos interpostos, de ofício, pelo juiz.


Assinale:

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.

2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.

3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.

4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.

Assinale a alternativa correta.