Questões de Concurso

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Q1669868 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.


Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

Alternativas
Q1669862 Direito Processual Penal

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da interpretação extensiva.

Alternativas
Q1665894 Direito Processual Penal
Não será possível a decretação de prisão preventiva
Alternativas
Q1665886 Direito Processual Penal
Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1665885 Direito Processual Penal
Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas do policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
456: E
457: E
458: D
459: E
460: C