Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos criminais em direito processual penal

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Q286045
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286045 Direito Processual Penal
Apesar de predominar na doutrina o entendimento de que o duplo grau de jurisdição não é um princípio constitucional absoluto, o Código de Processo Penal contém uma série de dispositivos sobre este tema, já que os recursos, juntamente com as ações autônomas de impugnação, possibilitam um amplo exercício do direito de defesa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q280630
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos infringentes e embargos de nulidade ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280630 Direito Processual Penal
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:


I. decisão de segunda instância;


II. decisão desfavorável ao réu;


III. decisão unânime.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Q276715
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Princípios referentes às nulidades , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |
Q276715 Direito Processual Penal
Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q275229
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Pressupostos de admissibilidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q275229 Direito Processual Penal
Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia
Alternativas
Q275166
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Correição parcial
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275166 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.
Alternativas
Respostas
456: B
457: A
458: E
459: A
460: D
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