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Q1182069

Direito Processual Penal Das Provas , Atos jurisdicionais penais , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração , Ônus da prova ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA

Q1182069 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.

Alternativas

O julgador é protagonista na busca pela prova.

As decisões não precisam ser fundamentadas.

A atividade probatória é atribuição natural das partes.

As funções de acusar e de julgar são concentradas em uma pessoa.

As decisões são sempre sigilosas.

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Q1179821

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179821 Direito Processual Penal

Segundo a doutrina, prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes e/ou pelo Juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Nesse contexto, referente à matéria de provas prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Antes de proferir a sentença, o Juiz pode, de ofício, determinar a realização de diligências complementares para esclarecer ponto relevante.

A prova obtida por meios ilícitos não será admitida no processo, porém aquelas que derivarem dela podem ser utilizadas.

O juiz, ao sentenciar o processo, pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base nas provas produzidas em fase de inquérito policial.

O interrogatório, por se tratar de ato de defesa, não pode ser realizado novamente no mesmo processo.

O silêncio do acusado em seu interrogatório pode ser interpretado como confissão.

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Q1179817

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179817 Direito Processual Penal

Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.

A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.

As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.

Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.

É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.

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Q1174533

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174533 Direito Processual Penal

Sobre as provas, assinale a alternativa CORRETA com base no Código de Processo Penal:

Alternativas

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Não é assegurado o direito do contraditório nem da ampla defesa no processo penal.

São admissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

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Q1173702

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173702 Direito Processual Penal

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Uma vez determinada a realização de prova pericial em um processo, deve ser tomada a seguinte providência durante a sua produção:

Alternativas

se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação por igual prazo originalmente fixado.

tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para a sua finalização.

o perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

se o perito ou o assistente técnico tiver que ser ouvido em audiência, será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência.

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