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Q1154457

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154457 Direito Processual Penal

Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contempla

Alternativas

nos crimes afiançáveis, a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de dez dias.

resposta por escrito, no prazo de quinze dias, sem a possibilidade de juntada de novos documentos.

se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, a intimação por edital para do acusado para constituir defensor, para apresentar resposta preliminar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.

afastamento imediato das funções.

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Q1154172

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154172 Direito Processual Penal

Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.

Alternativas

O réu poderá comparecer em audiência sem advogado.

Em favor da defesa é assegurada a morosidade processual.

A não citação do réu acarretará a extinção do processo.

O princípio do contraditório assegura que a parte seja efetivamente ouvida.

É assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se antes do autor da ação.

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Q1154148

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154148 Direito Processual Penal

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Alternativas

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

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Q1154124

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154124 Direito Processual Penal

Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível

Alternativas

apelação, no prazo de 5 dias.

reclamação à turma recursal, no prazo de 10 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

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Q1154123

Direito Processual Penal Ação Penal , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154123 Direito Processual Penal

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.

Alternativas

O perdão do ofendido somente opera os seus efeitos com a anuência do querelado.

O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em acordo homologado judicialmente, não afasta o direito de queixa-crime.

A ausência do querelante na audiência de instrução enseja sua condução coercitiva, desde que este seja regularmente notificado.

A renúncia ao direito de queixa em relação a apenas um dos autores de um crime não se estenderá aos demais.

Não é cabível aditamento de queixa-crime pelo Ministério Público.

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