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Q978418

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978418 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública,

Alternativas

o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.

o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.

o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.

o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

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Q978416

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978416 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.

É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.

A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.

A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

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Q977026

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |

Q977026 Direito Processual Penal

Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá intimar o indiciado para que o mesmo seja interrogado em Juízo sob pena de incorrer em crime de desobediência.

A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado no curso do inquérito policial e enviará autos ao membro do Ministério Público para que dê sua opinião sobre o eventual delito.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito se o Ministério Público ou o ofendido não mais requisitarem ou requererem novas diligências.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá enviar os peritos criminais ao local imediatamente enquanto ouve o ofendido na sede do distrito policial.

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Q977025

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Q977025 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado

Alternativas

de ofício pela autoridade policial.

a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.

por requisição do Poder Judiciário.

com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.

por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.

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Q977024

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Q977024 Direito Processual Penal

Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

Alternativas

Negocial jurídico de direito público.

Meio processual constitucional de impugnação de delito.

Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.

Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.

Procedimento administrativo preparatório.

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