Questões de Concurso
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Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: