Questões de Concurso Sobre procedimento comum sumaríssimo - lei nº 9.099 de 1995 - lei dos juizados especiais criminais - jecrim em direito processual penal

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Q97788 Direito Processual Penal
Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais
criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada
por conotação racial, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de apelação que será julgado por uma turma especial recursal composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição
Alternativas
Q97140 Direito Processual Penal
No que diz respeito à Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que
Alternativas
Q97139 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração serão opostos
Alternativas
Q97138 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que,
Alternativas
Q95763 Direito Processual Penal
Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
646: C
647: E
648: A
649: B
650: E