Questões de Concurso Sobre direito processual penal

o Delegado prendeu em apresentação espontânea.

o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.

prendeu cidadão condenado que era fugitivo

manteve a prisão temporária por mais de 10 dias

representou ao juiz e este decretou preventiva.

2 e 3, apenas.

3, apenas.

1 e 2, apenas.

1, 2, 3 e 4.

1 e 3, apenas.

prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.

prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas.

prisão preventiva ser decretada pelo Delegado desde que haja perícia.

a prisão em flagrante que seja lavrada em 24 horas ainda que não existam quaisquer testemunhas.

o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.

inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado.

A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

No mandado de segurança, não existe a fase de instrução.

Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo.

É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão.

no caso de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

na competência por distribuição, leva-se em conta a função exercida pelo agente que praticou o delito.

considera-se relativa a competência de foro ou territorial.

a natureza da infração penal não pode determinar a competência jurisdicional.

a distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva não previne a competência para a ação penal.

As provas colhidas no inquérito não devem ser renovadas no processo penal, e podem servir de base para a condenação.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Pode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito.

Durante o inquérito policial, não podem as partes requerer diligências, tendo em vista a natureza sigilosa do procedimento.

O inquérito é sempre indispensável para a instauração da ação penal.

o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado por perito oficial.

durante o curso do processo judicial é vedado às partes se manifestar acerca da prova pericial.

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

em caso de lesões corporais, é vedada a realização de exame complementar.

o exame de corpo de delito é dispensável quando a infração deixar vestígios.

Depois de decorrido o prazo de detenção, caberá ao juiz, a requerimento do Ministério Público, a expedição do alvará de soltura.

A prisão temporária poderá ser determinada pelo Ministério Público, independentemente de expedição de mandado judicial.

São requisitos para a decretação da prisão temporária: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A prisão temporária poderá ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos delitos de homicídio doloso e extorsão mediante sequestro, dentre outros.

A prisão temporária, quando presentes os requisitos, será decretada pelo juiz pelo prazo improrrogável de cinco dias.

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

a concessão de liberdade provisória é sempre vedada ao agente preso em flagrante.

a prisão preventiva jamais poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a prisão preventiva deve ser sempre decretada nos crimes praticados em legítima defesa.

somente as autoridades policiais e seus agentes poderão prender aquele que estiver em flagrante delito.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

A denúncia genérica e vaga é sempre admitida no direito processual penal brasileiro.

A ação penal privada não admite perempção.

A morte do ofendido é causa de extinção da punibilidade.

Após o oferecimento da denúncia, a representação será irretratável.

Inexiste prazo-limite.

10 anos.

15 anos.

20 anos.

30 anos.

não poderá ser feito em qualquer dia ou qualquer hora.

será solicitado somente pela autoridade policial.

será realizado sempre por 3 peritos oficiais.

será indispensável, quando a infração deixar vestígios, mesmo diante da confissão do acusado.

a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta diante do desaparecimento dos vestígios.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido exclusivamente por oficial de justiça.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá, obrigatoriamente, ser cumprido por autoridade policial.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá ser cumprido conjuntamente por oficial de justiça e pela autoridade policial.

O nome do juiz.

A subscrição e assinatura do oficial de justiça.

Os sinais característicos do Réu, quando desconhecido seu nome.

A subscrição do escrivão.

Estando o Acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendose o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.

A testemunha regularmente intimada para comparecer em juízo que não o fizer, ainda que com motivo justificado, poderá ser conduzida por oficial de justiça.

O Réu não encontrado será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias.

A citação inicial do Réu será feita por mandado, ainda que o Réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

A intimação da sentença será feita ao defensor constituído do Réu, quando o Réu não for encontrado e houver sido expedido mandado de prisão, exceto quando o crime for afiançável.

A Intimação da sentença será feita ao Réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

Não sendo o Réu encontrado para intimação pessoal da sentença, poderá o oficial de justiça efetuar sua intimação por hora certa.

O Réu será intimado da sentença por edital, quando não for encontrado, ainda que seu defensor constituído tenha sido intimado pessoalmente.

Não há ordem de preferência para realização do tribunal do júri, não havendo qualquer possibilidade de alteração na ordem dos julgamentos.

Dentre acusados presos, não há ordem de preferência, não importando o tempo em que se encontrem presos.

Terão ordem de preferência para o julgamento pelo Tribunal do Júri os processos em que haja acusados.

Terão ordem de preferência para julgamento pelo Tribunal do Júri os processos que envolvam acusados com mais de 60 anos de idade.

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste, é sempre dependente.

É expressamente vedado por lei a determinação, pelo Juiz, de medidas cautelares sem a audiência das partes.

As medidas cautelares serão requeridas ao Juiz da causa; e, quando preparatórias, ao Juiz competente para conhecer da ação principal.

A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.