Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.

Acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta:

A respeito do atendimento pela autoridade policial da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que

Cronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeiramente, dirige-se a Afrodite com palavras que visam degradar a crença de sua companheira, tentando impedir que ela frequente a igreja, mas nunca chegou a agredi-la fisicamente. Essa conduta de Cronos, segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),

De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação:

Analise as assertivas a seguir:

I – Pode-se afirmar que o problema das provas obtidas por meios ilícitos não é recente, tendo surgido no campo penal, quando o estado passou a utilizar-se de violência para a confissão do acusado, da busca ilegal, da interceptação telefônica ou de correspondência sem autorização legal.

II – Se o processo judicial deve ser incondicionalmente instruído pela cláusula do devido processo legal, torna-se evidente que a prova que ampara a decisão judicial que afetará os bens e a liberdade das pessoas deva ser obtida de forma lícita, porque o processo submete-se a comando constitucional que consagra a ética no contexto probatório.

III – De sorte a obter a anulação da decisão de mérito, deverá sempre ser observado o nexo de causalidade entre a prova ilícita e o convencimento do julgador. Assim, se houve utilização de outra prova para fundamentar a decisão de mérito que não a considerada ilícita, não se cogita de nulidade dessa decisão.

IV – Demonstrada a relação existente entre a prova ilícita e a conclusão do magistrado, serão contaminadas todas as provas ilícitas e as delas derivadas, assim como o ato judicial nelas fundamentado. É a aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, de iterativa utilização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar que

Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contempla

Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que

A lei processual penal admite

O habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido, prevê o Código de Processo Penal que

A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,

Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.

Dentre as atribuições institucionais da Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é