Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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I – Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao Juiz e ao Ministério Público;
II – Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;
III – Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;
IV – Remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da autoridade policial, para avaliar a necessidade da concessão de medidas protetivas de urgência;
Estão corretos os itens:
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá
abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir
provas sobre os fatos objeto do auto da prisão em flagrante,
mas deverá indagar acerca do tratamento recebido nos
locais por onde o autuado passou antes da apresentação
à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura
e maus tratos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de
custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão
preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá
estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime
de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que
se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente
passa a ser competente para o julgamento.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel,
estando presente, tem direito de permanecer calado em
seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador
poderá fazer uso do argumento de que “Quem cala,
consente!”.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Caso o advogado particular de Manoel falte
injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri,
o juiz nomeará imediatamente defensor público para
promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo,
em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese.
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do
tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número
ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo
o ordenamento jurídico brasileiro.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente
condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias,
devendo apresentar as razões recursais em oito dias.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso Luís tenha comparecido pessoalmente, ainda que o
órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo
disposição legal, o juiz poderá condená-lo e reconhecer a
existência de circunstância agravante pelo fato de a vítima
ser sua irmã.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição,
o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com
fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá
antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Antes de suspender o curso do processo e do prazo
prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para
os réus, devendo este profissional apresentar resposta
à acusação e indicar as provas que pretende produzir.