Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.
Coluna I
(1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
(3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
(4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:
Coluna II
( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros.
( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa
forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto
de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual
denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal,
deverá ser rejeitada.