Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Será cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de
I estelionato; II latrocínio; III estupro de vulnerável.
Assinale a opção correta.

Com relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.

A respeito dos institutos aplicáveis ao direito processual penal, e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.
I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, conhecido por ter atuado como o juiz da Operação Lava Jato, que já promoveu uma série de ações de combate à corrupção, especialmente no âmbito da administração pública, cuja classe política é o principal alvo, apresentou um projeto que propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, além de crimes de corrupção, conforme a Agência Brasil. Sobre esse projeto, protocolado na metade de fevereiro deste ano, analise as assertivas abaixo:
I. O nome dado ao projeto é ‘Pacote Anticrime’. II. Inclui-se no pacote principal o crime de caixa dois, pois a sua gravidade é semelhante à de corrupção.  III. O pacote prevê alteração nas seguintes esferas: corrupção e crime organizado e Código de Processo Penal. 
Quais estão corretas?

No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para

De acordo com o artigo 69, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a competência jurisdicional da Ação Penal será determinada por diversos requisitos, EXCETO:

Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar:

Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica), são, entre outros, requisitos legais da interceptação de comunicação telefônica:

Considerando a relação do Ministério Público e a Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

A interceptação telefônica (prevista na Lei nº 9.296/96) será considerada ilegal quando

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que

Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônica e a gravação telefônica. Considerando-se a doutrina consolidada e a jurisprudência, é correto afirmar que, entre as referidas espécies, a proteção constitucional às conversas telefônicas, para fins de prova na investigação criminal, alcança

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

Assinale a alternativa incorreta.