Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Considerando os balizamentos estabelecidos em lei, é correto afirmar que a narrativa
I. Embora seja um tema central no ordenamento jurídico brasileiro e de importância inquestionável, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma forma de violação dos direitos humanos.
II. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
III. A violência moral, nos termos da Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Quais estão corretas?
O provimento jurisdicional unânime da Seção Criminal do Tribunal Superior teve o seguinte alcance:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Sobre a investigação criminal sob a ótica de um direito processual democrático e cooperativo, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal democrático, é correto afirmar que:
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência pátria, que:
O juízo não recebeu o recurso sob o argumento de que este seria intempestivo, em razão do decurso do prazo para defesa técnica que ocorreu em 14/07/2023
A decisão do magistrado, no caso:
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente, que: