O direito de o empregador instaurar inquérito judicial para
apuração de falta grave em face de empregado dirigente sindical
que incorre em abandono de emprego é contado a partir do(a)
A ausência de indicação expressa do dispositivo legal
supostamente ofendido enseja a inépcia da petição inicial da ação
rescisória quando esta tiver como fundamento de rescindibilidade
Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que
determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a
opção correta, à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em 30 janeiro de 2014, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 15.000,00 existente em conta salário da parte reclamada, para
satisfação de crédito trabalhista. Considerando que o executado pretende manejar procedimento jurídico para desbloqueio
do valor, assinale a afirmativa que indica o ato mais adequado.
Entre as finalidades dos embargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a unificação da interpretação jurisprudencial de suas
Turmas, sendo os mesmos cabíveis em caso de decisões divergentes. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do
TST sobre a divergência,