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Q2194815

Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRF-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |

Q2194815 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

Não havendo acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores, o poder Judiciário poderá intervir, desde que instaurado dissídio coletivo. Assinale a afirmativa correta sobre o dissídio coletivo.

Alternativas

Sempre que o Tribunal estender a decisão, marcará a data em que a extensão entrará em vigor, bem como o prazo de vigência, o qual não poderá ser superior a cinco anos.

Quando não houver federações ou confederações da categoria econômica ou profissional, poderá a representação ser instaurada pelo sindicato correspondente e, na falta desta, pelo Conselho respectivo, no âmbito de sua representação.

Quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento dos salários, na conformidade da decisão proferida em dissídio coletivo, poderão os empregados ou seus sindicatos, mediante de outorga de poderes de seus associados, requerer em juízo o seu cumprimento.

Em caso de dissídio coletivo, que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

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Q2193850

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista , Recurso ordinário , Das Partes ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193850 Direito Processual do Trabalho

Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão

Alternativas

contrária à fazenda pública, cuja condenação for em valor correspondente a mil salários mínimos para os estados.

fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

fundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.

fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

consubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q2184515

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184515 Direito Processual do Trabalho

Sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

Alternativas

O Recurso Ordinário, no procedimento sumaríssimo, será imediatamente distribuído a um relator, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

Não é cabível recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, se em casos de dissídios coletivos.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de uniformização de jurisprudência.

Da decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria, caberá recurso no prazo de oito dias.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da sentença.

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Q2182587

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

Q2182587 Direito Processual do Trabalho

Da sentença proferida em procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho caberá o recurso:

Alternativas

De apelação.

Ordinário.

De revista.

Inominado.

De agravo de petição.

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Q2181255

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado |

Q2181255 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao procedimento sumaríssimo, incluído pela Lei n.º 9.957/2000, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos dissídios individuais em que é parte a administração pública direta, deve ser adotado o procedimento sumaríssimo.

Aberta a sessão, o juiz deve dar a oportunidade para a conciliação entre as partes, as quais devem se manifestar de imediato, sob pena de preclusão da possibilidade de acordo.

Todos os incidentes que possam interferir no prosseguimento do processo devem ser decididos na sentença.

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a citação se dará por edital, sendo vedada a realização de outras diligencias para o ato.

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Respostas

106: D

107: A

108: A

109: B

110: D

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