Eros, advogado de profissão, propõe reclamação trabalhista em 2019 contra sua ex-empregadora, a Fazenda Pública Municipal,
atuando em causa própria. A sentença resultou em procedência em parte, e o juiz fixou honorários sucumbenciais em favor de
Eros no importe de 20% do valor da condenação. Em sede de recurso, a Fazenda Pública poderá questionar
O juiz do trabalho determina, em sede de processo de execução, que Platão, autor do referido processo junte aos autos documento que comprove a condição de sócio de Sócrates, incluído no processo no início da execução. Nessa situação, a empresa
poderá arguir a prescrição intercorrente se Platão deixar de cumprir essa determinação no prazo de
Em relação ao capítulo especial sobre a execução, no título que trata do Processo Judiciário do Trabalho, a Consolidação das
Leis do Trabalho estabelece: