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Q829866 Direito Processual do Trabalho
Em conformidade com o texto expresso na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de
Alternativas
Q825750 Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.
Alternativas
Q821144 Direito Processual do Trabalho
Quanto à execução trabalhista e sua abordagem principiológica, é correto afirmar:
Alternativas
Q814361 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q801904 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.

No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos, o entendimento do TST é de que o pagamento individualizado do crédito devido pela fazenda pública aos substituídos não afronta a proibição de fracionamento do valor da execução para fins de enquadramento em pagamentos da obrigação como requisição de pequeno valor.

Alternativas
Respostas
191: C
192: B
193: C
194: B
195: C