Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre agravo regimental, agravo interno, “agravinho” em direito processual do trabalho

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

o recurso de revisão, quando se tratar de reclamação cujo valor não supera 40 (quarenta) salários-mínimos.

o recurso de revista, quando a matéria controvertida for estritamente de direito.

o recurso ordinário, não importando se a sentença é definitiva ou terminativa.

o recurso ordinário, se for sentença definitiva, e o agravo de instrumento, se for sentença terminativa.

o recurso de embargos de divergência, quando a decisão for contrária a súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Embargos.

Recurso de revista.

Recurso de apelação.

Agravo.

caberá recurso de imediato na fase de cognição.

caberá agravo de petição na fase de execução, se garantido o juízo.

caberá agravo de instrumento na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.

caberá agravo interno, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

caberá agravo de petição, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante tão somente a transcrição do julgamento objeto da controvérsia.

Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito suspensivo, motivo pelo qual não será permitida a execução provisória, salvo pedido expresso da parte interessada.

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.