Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921022
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
O procurador de determinado município recebeu
intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença
proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs
embargos de declaração à referida sentença, para suspender o
prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da
demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não
há necessidade de o procurador juntar instrumento de
mandato para fins de representação processual do município,
mas ele deverá declarar-se procurador em exercício.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909682
Direito Processual do Trabalho
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal
Superior do Trabalho,
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903759
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Q1903627
Direito Processual do Trabalho
Com o objetivo de desconstituir decisão que lhe era desfavorável, João ajuizou ação
rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na qual José figurou no polo passivo.
Apesar de devidamente citado, José deixou de apresentar contestação. Contudo, ao analisar a questão,
o Tribunal Regional do Trabalho proferiu acórdão favorável a José, julgando a ação rescisória
improcedente. À luz dos entendimentos pacificados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, é
possível afirmar que:
Q1903626
Direito Processual do Trabalho
Objetivando a obtenção de aumento salarial, os empregados da autarquia estadual
X, que atuam em todo o Estado de São Paulo, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado,
paralisando integralmente suas atividades. Entendendo que a greve deflagrada é abusiva, a autarquia
resolveu ajuizar dissídio coletivo, objetivando ver reconhecida a apontada abusividade. Acerca do
dissídio coletivo em questão, à luz da legislação aplicável e do entendimento pacificado pelo Supremo
Tribunal Federal – STF, é correto afirmar que:
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