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Q1866740

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Das Partes ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866740 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta no que diz respeito ao jus postulandi na justiça do trabalho.

Alternativas

O jus postulandi é aplicável apenas na primeira instância, quando a parte move a reclamação trabalhista. Nas outras instâncias, é necessária a contratação de advogado.

Na justiça do trabalho, a parte poderá impetrar mandado de segurança sem a necessidade de contratação de um advogado.

Na justiça do trabalho, a parte poderá mover ação cautelar sem a necessidade de contratar advogado.

O jus postulandi não é aplicável quando se tratar de ação rescisória trabalhista.

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Q1866739

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais , Das Partes ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866739 Direito Processual do Trabalho

A respeito da representação processual e dos recursos, assinale a opção correta.

Alternativas

Em caso de irregularidade da representação processual na fase recursal pelo recorrente, o relator deverá negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.

Se o reclamante não cumprir a determinação de regularizar a representação processual, o juiz deverá sanear o processo e julgar o mérito com as provas produzidas na inicial.

Constatando irregularidade na representação do recorrido, o relator deverá conceder prazo de cinco dias para regularização. Não atendido esse prazo, o relator deverá determinar o desentranhamento das contrarrazões.

Caso verifique irregularidade na representação processual da parte reclamada, o juiz deverá desconsiderar os argumentos da defesa e indeferir pedido de prova testemunhal, mas deverá analisar os documentos juntados ao processo.

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Q1857367

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857367 Direito Processual do Trabalho

Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.

Alternativas

A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.

Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.

Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.

Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.

Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.

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Q1857362

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857362 Direito Processual do Trabalho

A respeito da organização, da competência e da composição da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Ações de indenização por dano moral oriundas de acidente de trabalho devem ser analisadas na justiça federal, e não na justiça do trabalho, pois não dizem respeito à relação de trabalho.

A justiça do trabalho é competente para julgar demanda em que o empregado pleiteie indenização do empregador pela falta de fornecimento das guias de seguro-desemprego.

Ação que demande complementação de pensão, requerida por viúva de ex-empregado de empresa privada, não deve ser julgada pela justiça do trabalho, pois extrapola a discussão a respeito do contrato de trabalho originário.

A justiça do trabalho não é competente para o julgamento de execuções de contribuições previdenciárias.

As comissões de conciliação prévia, por terem competência para pactuar acordos, integram a estrutura da justiça do trabalho.

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Q1857361

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Das Partes , Substituição das Partes e Procuradores ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857361 Direito Processual do Trabalho

A respeito da representação processual no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Procuradores de estado estão dispensados de juntar aos autos procuração, mas devem comprovar o ato de nomeação.

Aos procuradores de estado cabe não somente indicar o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, mas também declarar-se exercente do cargo de procurador.

No caso de procurador que esteja atuando em processo trabalhista de fundações públicas, é necessário haver juntada de procuração específica.

Havendo pluralidade de advogados atuando em nome de uma parte, o pedido expresso de que as publicações sejam realizadas em nome de um advogado específico deve ser observado, e, caso a publicação seja realizada em nome de outro advogado, ela será considerada nula, independentemente de ter ocorrido ou não prejuízo processual para a parte.

O jus postulandi concede à parte no processo do trabalho litigar em qualquer instância da justiça do trabalho, exceto em casos de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

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226: D

227: C

228: C

229: B

230: B

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