Questões de Concurso

coisa julgada ou de litispendência.

suspeição ou de incompetência.

coisa julgada ou de incompetência.

existência de convenção de arbitragem.

ausência de condições da ação ou dos pressupostos processuais.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de alçada das Turmas.

processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.

processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

processar e julgar em última instância os recursos das multas impostas pelas Turmas.

julgar em única ou última instâncias os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.