No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A ausência de assinatura do empregado nos cartões
de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço
incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é
presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a
postagem.
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo
do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais
deverá ser feita pessoalmente.
Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência
judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os
custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do
Trabalho entende sumuladamente que,