Questões de Concurso

Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual, inclusive realização de perícia, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. O pedido de adicional de insalubridade foi julgado improcedente. A Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a interposição de recurso ordinário por parte da reclamada. Assim, Kevin foi notificado e poderá: 

Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens abaixo acerca das provas no processo do trabalho:

I. O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.

II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

III. O ônus da prova incumbe sempre ao reclamado.

Assinale:

No direito processual, a prova é o meio utilizado para a demonstração de veracidade dos fatos contestáveis. Cabe ao juiz conhecer o direito e aos litigantes narrar e provar os fatos. Sendo assim, com base na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a provas.

O princípio da preclusão incide no direito processual do trabalho como fenômeno jurídico que se manifesta de diversas formas. Segundo classificação doutrinária, identifique os tipos de preclusão nas afirmativas a seguir.

I- _______________________________: Ocorre com a prática do ato processual, ou seja, uma vez praticado o ato, não poderá a parte fazê-lo novamente.

II- _______________________________ : Ocorre quando a parte pratica um ato incompatível com outro já praticado, dando ensejo à perda da faculdade processual, por estar em contradição com atos anteriores.

III- ________________________________: É a perda da faculdade processual, em virtude do exercício irregular de ato anterior, ou seja, para que o ato posterior tenha validade, é exigido q ue o anterior também seja válido.

IV- _________________________________: Por este princípio, é defeso à parte pleitear e ao juiz apreciar questões decididas no processo e acobertadas pela coisa julgada.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.