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Q1736448

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos ,

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736448 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta:

Alternativas

Em se tratando de execução trabalhista, o TST não admite a penhora sobre a renda mensal ou o faturamento da empresa, sob o fundamento de tal constrição poder comprometer o desenvolvimento regular das atividades da empresa.

Apresentados os cálculos pelo reclamante, sem a correspondente apresentação de cálculos de liquidação pela reclamada, o Juiz deverá homologar a conta de liquidação do reclamante, considerando-os verdadeiros, independentemente de refletirem a coisa julgada, em razão da preclusão.

O recolhimento da multa imposta por litigância de má-fé, na forma do art. 81 do NCPC, não é pressuposto para interposição de recurso.

No processo do trabalho, garantida a execução ou penhorados bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

No processo do trabalho, os juros de mora incidem na condenação por danos morais, desde a data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.

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Q1736447

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736447 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta:

Alternativas

É cabível recurso adesivo na Justiça do Trabalho, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irregularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste, caberá recurso de revista no prazo de oito dias.

Na Justiça do Trabalho, em nenhuma hipótese, as decisões interlocutórias são passíveis de recurso imediato.

Não ocorre deserção de recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à massa falida.

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Q1721511

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Ações especiais no processo trabalhista ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721511 Direito Processual do Trabalho

Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, é cabível

Alternativas

recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias úteis.

recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias corridos.

agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias úteis.

recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias úteis.

recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias corridos.

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Q1721510

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721510 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, os embargos de declaração

Alternativas

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, pela parte embargante, independentemente de qualquer circunstância.

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Q1721507

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721507 Direito Processual do Trabalho

Ajuizada a reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Catanduva (vinculada ao TRT-15ª Região), a reclamada arguiu oportunamente a incompetência territorial, sob o fundamento de que o reclamante trabalhara no município de São Paulo. Considerando que, após devidamente instruída, a exceção de incompetência foi acolhida pelo magistrado do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de instrumento.

O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário.

O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de petição.

O reclamante poderá impetrar mandado de segurança.

Não caberá remédio jurídico algum, pois se trata de decisão interlocutória.

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Respostas

256: C

257: B

258: D

259: C

260: B

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