Questões de Concurso

Com o advento da Lei n^o 13.467/2017, que trouxe modificações à Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao processo judiciário do trabalho, considere:
I. Ainda que ausente o reclamado na audiência em que deveria comparecer, presente o advogado, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. II. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado. III. Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, não sendo mais contínuos e irreleváveis. IV. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, entidades filantrópicas, microempreendedores individuais, empresas em recuperação judicial, microempresas e empresas de pequeno porte.
Está correto o que se afirma APENAS em

Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”.

Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias

A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho