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Q350682

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Liquidação , Formas de defesa na execução ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350682 Direito Processual do Trabalho

É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

Alternativas

O prazo dos embargos à execução é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.

O exequente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exequendo.

A impugnação à sentença de liquidação será julgada em autos apartados.

Nos embargos à execução não cabe a produção de qualquer prova, muito menos a testemunhal.

O exequente pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no mesmo prazo previsto para o executado apresentar embargos.

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Q346919

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Formas de defesa na execução ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346919 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, os embargos à execução.

Alternativas

devem ser apresentados no prazo de 10 dias após a garantia do juízo ou penhora de bens.

devem ser apresentados no mesmo prazo do agravo de petição.

comportam apenas prova documental.

são apreciados após o julgamento da impugnação à sentença de liquidação.

não tem natureza recursal

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Q346844

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Formas de defesa na execução ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346844 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

Alternativas

A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.

Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.

Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.

Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

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Q346752

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Formas de defesa na execução , Penhora. Expropriação e suas modalidades ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q346752 Direito Processual do Trabalho

A respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.

Alternativas

Embora os bens das pessoas jurídicas de direito público sejam impenhoráveis, o TST considera válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

Em face do direito fundamental de propriedade, não se admite penhora sobre faturamento de empresa.

Em se tratando de execução por carta precatória, os embargos à execução devem ser oferecidos perante o juízo deprecante, sendo, em regra, julgados no juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades de ato praticado pelo próprio juízo deprecante, ocasião em que caberá a este o julgamento dos embargos.

Conforme entendimento pacificado no TST, no acordo homologado em juízo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor consignado na decisão condenatória, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na respectiva decisão condenatória.

Para a oposição de embargos à execução, é necessário que o executado garanta previamente o juízo, aplicando- se tal regra às pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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Q346751

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Títulos executáveis , Liquidação ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346751 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a opção correta.

Alternativas

Iniciada a execução trabalhista, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que este cumpra a decisão ou o acordo, que deverá conter a petição inicial do autor, a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido, sob pena de nulidade.

Se o executado não permitir o ingresso do oficial de justiça no local da diligência, restará a este arrombar as portas bem como móveis e gavetas onde presumir que se achem os bens, devendo certificar posteriormente o fato ao juiz.

Ainda que não haja normas voltadas para a execução trabalhista na CLT, a aplicação do CPC nesse caso é impossível, dada a sua incompatibilidade com a celeridade que rege o processo do trabalho.

As multas inscritas em dívida ativa da União provenientes dos autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os termos de ajuste de conduta firmados perante o MP do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais trabalhistas.

No processo do trabalho, a liquidação de sentença pode ser realizada por cálculo, por arbitramento e por artigos, devendo ser instaurada de ofício pelo juiz da causa.

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328: A

329: A

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